24/03/2021

Antes de começar, veja a seguir os documentos e informações que você precisa ter em mãos e o passo a passo do processo de inscrição.

Documentos e informações

Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal Plataforma gov.brDados pessoais: RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.

Passo a passo da inscrição MEI

1-Clique no botão Formalize-se, disponível nesta página
2- Você será redirecionado para a Plataforma gov.br

Se você possui cadastro, informe o CPF e a senha cadastrados;Se não possui, clique na opção Fazer Cadastro. Após o término do cadastro, acesse novamente o Portal do Empreendedor e clique em Formalize-se.

3- Autorize o uso de seus dados pessoais pelo Portal do Empreendedor - Área do Usuário da REDESIM
4- Caso solicitado, informe:

a) o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor;

b) no caso de estrangeiros (as) que não se enquadram nos critérios definidos na letra (a), indicar:

-o país de nacionalidade, conforme cadastro CPF; (importante verificar se os dados do CPF estão atualizados junto à Receita Federal)
-dados de identificação civil do estrangeiro, conforme cadastro Polícia Federal. São aceitos os seguintes documentos emitidos pela PF: Carteira Nacional de Registro Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e Protocolo de Solicitação de Refúgio.

Observação: Por questões de segurança, o sistema bloqueará o cadastro por 24 horas a partir da 3ª tentativa de validação.

5- Confira os dados carregados pelo sistema e preencha as informações solicitadas
6- Preencha as declarações solicitadas e conclua a inscrição.

Ocupações permitidas

Seu negócio está na lista de ocupações que o MEI pode realizar? Clique para verificar o que o MEI pode fazer.

Você já consultou a prefeitura do seu município para saber se sua atividade pode ser exercida no local escolhido?

Outras regras

Verifique se recebe algum benefício previdenciário (salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-idoso, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. A formalização pode levar ao cancelamento do benefícioServidor público: veja se sua legislação permite ser MEITitular, sócio ou administrador de outra empresa não pode ser MEI

Agora é hora de se formalizar.

Para recuperar conta de acesso gov.br, clique aqui.